Procedimento Comum Cível 5011847-48.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.876,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELTON MOUZINHO MARQUES

CPF

Autor

NATURAPACK GRAFICA E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA

OAB/RJ 134606·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

18/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/04/2026, 19:46

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Publicado no DJEN - 31/03/2026 02:03:40)

31/03/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Disponibilizado no DJEN - 30/03/2026 02:01:57)

31/03/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Transitado em Julgado - 27/03/2026 12:41:29)

31/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

27/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(112)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 13:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:26

QUESTÃO DE ORDEM

•09/04/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

18/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/04/2026, 19:46

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Publicado no DJEN - 31/03/2026 02:03:40)

31/03/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Disponibilizado no DJEN - 30/03/2026 02:01:57)

31/03/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Transitado em Julgado - 27/03/2026 12:41:29)

31/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

27/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

27/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

19/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

18/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/02/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

05/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2026, 18:34

Determinada a intimação

04/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 14:25

Juntada de Petição

20/01/2026, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 18:04

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/11/2025, 18:32

Juntada de Petição

30/10/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

28/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

23/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/10/2025, 02:13

Despacho

01/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044970320254020000/TRF2

28/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/08/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044970320254020000/TRF2

23/07/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

22/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

21/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011847-48.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AUTOR: HELTON MOUZINHO MARQUES ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (OAB RJ134606) AUTOR: NATURAPACK GRAFICA E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (OAB RJ134606) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 13/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

13/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO30F)

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:51

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/06/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

03/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2025, 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011847-48.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: HELTON MOUZINHO MARQUES ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (OAB RJ134606) AUTOR: NATURAPACK GRAFICA E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (OAB RJ134606) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala. Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência. Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito. Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 21:52

Despacho

30/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 20:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CEJUSCRIOA)

27/05/2025, 14:36

Despacho

26/05/2025, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044970320254020000/TRF2

12/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

30/04/2025, 07:58

Juntada de Petição

25/04/2025, 10:22

Juntada de Petição

05/04/2025, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50044970320254020000/TRF2

05/04/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2025, 05:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 11:18

Juntada de Petição

20/01/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/12/2024, 18:58

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 12:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO30F)

11/12/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:00

SENTENÇA

•17/03/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:34

SENTENÇA

•11/12/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:40