Procedimento Comum Cível 5005100-48.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 133.134,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

EDEMILSON HERMOGENIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA

OAB/MG 105002·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2026, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 22:32

Despacho

15/04/2026, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/01/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2026, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:54

16/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 22:32

Despacho

15/04/2026, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/02/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/01/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

19/12/2025, 17:54

Juntada de Petição

01/12/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 04:30

Despacho

30/10/2025, 04:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2025, 22:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

14/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/07/2025, 11:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:22

Determinada a citação

10/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005100-48.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDEMILSON HERMOGENIO DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível entre a data do ajuizamento desta demanda e os 3 (três) meses antecedentes, para comprovação do domicílio na data em que ajuizada a ação. Caso o comprovante que venha a ser juntado não seja de titularidade da parte autora, deverá a parte autora apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, com a informação de que a parte autora residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação. Ressalte-se que o presente despacho determina que sejam apresentadas preferencialmente as contas de luz, gás, água e telefone; podem ser apresentados, portanto, na falta desses comprovantes, outros documentos, tais como faturas de cartão de crédito, correspondências bancárias ou de lojas reconhecidas no mercado, dentre outros. Por fim, na hipótese de a parte autora não possuir nenhum documento nos termos acima, deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos declaração de próprio punho, com alegação, sob as penas da lei, de que não possui qualquer documento que comprove o seu domicílio, acompanhada de declaração da associação de moradores com abrangência do local onde reside, atestando onde e desde quando mora naquela localidade. Após, voltem-me conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 15:41

Determinada a intimação

31/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 04:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 04:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 15:41