Cumprimento de sentença 5110762-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.783,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA JOSE LAUDELINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO

OAB/MG 152711·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:52

Transitado em Julgado

05/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

17/02/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

03/02/2026, 15:50

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:52

Transitado em Julgado

05/03/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/03/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:50

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

17/02/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

05/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

03/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:13

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041431-46.2025.4.02.9445/TRF (MARIA JOSE LAUDELINO)

31/01/2026, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041432-31.2025.4.02.9445/TRF (LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO)

31/01/2026, 15:21

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081993 processada no TRF2 com o no. 50414314620254029445/TRF (MARIA JOSE LAUDELINO)

18/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510081993 processada no TRF2 com o no. 50414323120254029445/TRF (LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO)

18/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510081993

17/12/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/11/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/11/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/11/2025, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081993

26/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/11/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/11/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/11/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

06/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 12:01

Decisão interlocutória

05/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2025, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

13/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

10/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/09/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:04

Determinada a intimação

25/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição

22/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 02:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/08/2025, 20:04

Decisão interlocutória

07/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 08:46

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

24/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2025, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5110762-23.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE LAUDELINO ADVOGADO(A): LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO (OAB MG152711) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação apresentada pela exequente (Evento 53) em relação ao cessamento, pretensamente equivocado de seu benefício nº.101.045.594-7, juntando ao feito planilhas de cálculos de sua lavra, com o quantum que entende devido pela executada, intime-se a Procuradoria do INSS para ciência e manifestação nos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Acaso venha a refutar a impugnação da exequente, deve a executada fundamentar a mesma com documentação pertinente e/ou planilha de cálculos comprobatória de sua argumentação. Cabe ressaltar que a inércia da autarquia federal importará concordância tácita com a impugnação em comento, e reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela exequente. Caso seja manifesta rejeição a aludida impugnação, intime-se a exequente por 10 (dez) dias para ciência e manifestação. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2025, 05:45

Determinada a intimação

01/06/2025, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 20:03

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 20:52

Determinada a intimação

14/02/2025, 20:52

Transitado em Julgado

14/02/2025, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/11/2024, 07:09

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2024, 01:56

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/09/2024, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/01/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/12/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:39

Determinada a intimação

01/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIO12S)

30/11/2023, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/11/2023, 15:51

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Despacho

08/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 02:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 05:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 20:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2024, 07:09

SENTENÇA

•27/09/2024, 15:08

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•19/02/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 02:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 05:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 20:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2024, 07:09

SENTENÇA

•27/09/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:31