Embargos à Execução 5005408-47.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.487,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50054084720254025001/TRF2

11/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

12/06/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005408-47.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:09

Determinada a intimação

02/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 17:31

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50054084720254025001/TRF2

11/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

12/06/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:09

SENTENÇA

•12/05/2025, 16:09

12/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005408-47.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:09

Determinada a intimação

02/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/05/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:09

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

24/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:05

Decisão interlocutória

02/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036934-03.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

25/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 04:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 04:57

Determinada a intimação

11/03/2025, 04:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 04:42

Determinada a intimação

01/03/2025, 04:42

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:52

Distribuído por dependência - Número: 50369340320234025001/ES

27/02/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 04:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 04:42