Procedimento Comum Cível 5042330-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 213.681,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

28/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:58

Despacho

02/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

01/10/2025, 16:01

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

28/01/2026, 03:02

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:58

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:58

Despacho

02/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

01/10/2025, 16:01

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:27

Juntada de Petição

11/09/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

21/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

29/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

28/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 21:06

Determinada a intimação

25/07/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 08:12

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY DE SA MOTA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) AUTOR: EDUARDO LOBO SARAIVA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 19:43

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Juntada de Petição

11/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-78.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AUTOR: KELLY DE SA MOTA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) AUTOR: EDUARDO LOBO SARAIVA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 30/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 14/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

02/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 11:51

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

19/05/2025, 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

15/05/2025, 22:42

Não Concedida a tutela provisória

14/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 12:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 21:06

SENTENÇA

•30/06/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:57