Procedimento Comum Cível 5042330-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5042330-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY DE SA MOTA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) AUTOR: EDUARDO LOBO SARAIVA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, I do CPC. Autorizo a apropriação dos valores pela credora CEF, por tratar-se de quantia devida ao próprio banco depositário, na forma do art. 188, III, do Provimento nº TRF2-PVC- 2018/00011, de 9 de maio de 2018, (Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Deve a CEF comprovar a apropriação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 16:59

Mero expediente

02/12/2025, 16:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY DE SA MOTA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) AUTOR: EDUARDO LOBO SARAIVA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, bem como para requerer o que for cabível. Prazo:15 dias. 2. Em caso de execução, deverá o exequente apresentar planilha contendo os valores devidos pelo executado. 3. Nada sendo requerido ou no caso de não apresentação da planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY DE SA MOTA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) AUTOR: EDUARDO LOBO SARAIVA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Improcedência

30/06/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042330-78.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AUTOR: KELLY DE SA MOTA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) AUTOR: EDUARDO LOBO SARAIVA ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ195791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 30/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 3 - 14/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória

03/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

14/05/2025, 17:57

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 12:14

Documentos

•03/12/2025, 00:00