Cumprimento de sentença 5114960-74.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 674.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

05/05/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 17:50

Despacho

08/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:29

Expedição de ofício

02/03/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

02/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/02/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 201

27/02/2026, 02:07

Despacho

26/02/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 21:11

Todas as movimentações(214)

Expedição de ofício

05/05/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 17:50

Despacho

08/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 21:11

Expedição de ofício

02/03/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

02/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/02/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 201

27/02/2026, 02:07

Despacho

26/02/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

25/02/2026, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/02/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 192

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:53

Despacho

19/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51149607420214025101/TRF2

19/02/2026, 16:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,00 em 31/10/2025 Número de referência: 1405009

31/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO26 -> TRF2

23/07/2025, 19:38

Juntado(a)

23/07/2025, 19:36

Expedição de ofício

27/06/2025, 16:05

Despacho

24/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:14

Despacho

18/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:14

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 51149607420214025101/TRF2

13/06/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5114960-74.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta do evento 154, DEMTRANSF1 e do evento 155, DEMTRANSF1, os valores requisitados estariam disponíveis para saque a partir de 07/10/2024. Intime-se a apelante para que relate se houve algum atraso ou outro tipo de impedimento em relação à disponibilidade do valor a ser recebido. Prazo: dez dias.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

21/11/2024, 17:52

Despacho

21/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/11/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2024, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/10/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/10/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/10/2024, 09:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/10/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/10/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/10/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/10/2024, 00:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019176-31.2024.4.02.9445/TRF (CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL)

29/09/2024, 02:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5019175-46.2024.4.02.9445/TRF (CONDE E SICILIANO ADVOGADOS)

29/09/2024, 02:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/08/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039059 processada no TRF2 com o no. 50191754620244029445/TRF (CONDE E SICILIANO ADVOGADOS)

13/08/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039059 processada no TRF2 com o no. 50191763120244029445/TRF (CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL)

13/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510039059

12/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/08/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2024, 10:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039059

24/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2024, 11:03

Despacho

18/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/07/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/07/2024, 00:58

Juntado(a)

08/07/2024, 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039059

08/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2024, 10:13

Despacho

27/06/2024, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003477-11.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 31

27/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 23:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 23:26

Juntada de Petição

26/06/2024, 22:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034771120244020000/TRF2

26/06/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034771120244020000/TRF2

19/04/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/04/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/04/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 13:22

Despacho

15/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034771120244020000/TRF2

19/03/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50034771120244020000/TRF2

18/03/2024, 19:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 25/02/2024 19:00:39)

26/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/02/2024, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:55

Despacho

23/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/02/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2024, 00:11

Despacho

05/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26

05/02/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT

28/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/10/2023, 09:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2023, 06:05

Decisão interlocutória

26/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:48

Juntado(a)

26/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/09/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/08/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 14:55

Despacho

21/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51149607420214025101

21/06/2023, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174520820214020000/TRF2

19/06/2023, 12:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174520820214020000/TRF2

14/02/2023, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174520820214020000/TRF2

19/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

05/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50

05/07/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2022, 23:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174520820214020000/TRF2

13/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2022, 07:10

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/02/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:37

Despacho

22/02/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2022, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174520820214020000/TRF2

16/12/2021, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50174520820214020000/TRF2

07/12/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20

25/11/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2021, 17:03

Concedida a tutela provisória

24/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/11/2021, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2021, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 08:34

Não Concedida a tutela provisória

28/10/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 06:48

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:51

SENTENÇA

•09/10/2024, 16:24

SENTENÇA

•30/09/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:48

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:51

SENTENÇA

•09/10/2024, 16:24

SENTENÇA

•30/09/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:55

SENTENÇA

•14/06/2022, 18:26

SENTENÇA

•06/06/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 21:38