Procedimento Comum Cível 5007107-12.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 710.529,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

MARCOS GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARESSA DA SILVA MONTEIRO

OAB/RJ 200840·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

18/04/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/03/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

05/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:12

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/02/2026, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

11/12/2025, 02:01

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

18/04/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/03/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:00

SENTENÇA

•10/12/2025, 14:53

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

05/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:12

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/02/2026, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2025, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/10/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/09/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/09/2025, 00:34

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

12/09/2025, 02:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/09/2025, 17:04

Despacho

11/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

05/09/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/09/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/08/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 27/08/2025 16:01:20)

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/07/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/06/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007107-12.2021.4.02.5002/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI AUTOR: MARCOS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): MARESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ200840) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/03/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS GONCALVES PEREIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 13:55. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: ISAAC PINHEIRO FERREIRA

28/02/2025, 16:41

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 88

28/02/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/02/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/02/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/02/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/02/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2025, 19:41

Despacho

11/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/02/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024, 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES - EXCLUÍDA

31/12/2024, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

31/12/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 16:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/11/2024, 16:04

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 07/11/2024 14:30. Refer. Evento 101

08/11/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 99

29/10/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/10/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

28/10/2024, 23:59

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 07/11/2024 14:30. Refer. Evento 68

25/10/2024, 16:03

Despacho

25/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/10/2024, 01:02

Juntado(a)

21/10/2024, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 14:17:18)

18/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS GONCALVES PEREIRA <br/> Data: 21/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: ISAAC PINHEIRO FERREIRA

18/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 75

18/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 79

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2024 21:24:56)

08/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 21:24

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 21:22

Despacho

07/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:58

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 31/10/2024 14:30

03/10/2024, 21:02

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 31/10/2024 14:30. Refer. Evento 66

03/10/2024, 21:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 31/10/2024 14:30

03/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS GONCALVES PEREIRA <br/> Data: 05/11/2024 às 17:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - Térreo, sala 4 <br/> Perito: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES

03/10/2024, 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2024 11:20:26)

03/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2024, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/05/2024, 19:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI - EXCLUÍDA

14/05/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2024, 19:07

Juntado(a)

08/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:21

Decisão interlocutória

25/04/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/03/2023, 23:59

Despacho

14/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:35

Alterado o assunto processual

01/02/2023, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)

10/01/2022, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/11/2021, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/10/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/09/2021, 23:59

Determinada a citação

15/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 19:33

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:10

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 06:40

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:00

SENTENÇA

•10/12/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 19:33