Cumprimento de sentença 5012801-96.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5012801-96.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

09/07/2025, 02:01

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

08/07/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 18:52

Expedição de ofício

07/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:21

Determinada a intimação

07/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

26/06/2025, 02:00

Juntada de Petição

25/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012801-96.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MIRIAN DE FREITAS BELTRAO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). Considerando a manifestação da CAIXA do evento 257, intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do adimplemento da obrigação decorrente do título executivo judicial. Deverá, ainda, informar os dados bancários de conta da sua titularidade e da titularidade do seu advogado, com a finalidade de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores1. Comprovada a referida transferência e nada mais havendo, darei por cumprida a referida obrigação, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Sendo R$ 11.490,52 (crédito principal) e R$ 1.149,05 (honorários advocatícios).

25/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012801-96.2020.4.02.5001/ES AUTOR: MIRIAN DE FREITAS BELTRAO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, MIRIAN DE FREITAS BELTRÃO, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 11.154,76 (onze mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?). Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação ao Autor, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 1.115,47, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

03/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 269

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

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