Cumprimento de sentença 0013363-41.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

MAURO SORGE

CPF

Autor

REGINA FRANCISCA PEREIRA

CPF

Autor

ANA ELENA BICUDO WILKEN

CPF

Autor

FABIO BICUDO WILKEN NUNES

CPF

Autor

LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 098161·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAURO SORGE

CPF

Autor

REGINA FRANCISCA PEREIRA

CPF

Autor

ANA ELENA BICUDO WILKEN

CPF

Autor

FABIO BICUDO WILKEN NUNES

CPF

Autor

LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

13/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 11:36

Despacho

13/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

11/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193

10/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

13/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:31

13/04/2026, 11:36

Despacho

13/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

11/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193

10/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:31

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA FRANCISCA PEREIRA - EXCLUÍDA

06/02/2026, 21:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURO SORGE - EXCLUÍDA

06/02/2026, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 10:29

Despacho

15/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

12/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013363-41.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY EXEQUENTE: MAURO SORGE ADVOGADO(A): ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB RJ098161) EXEQUENTE: REGINA FRANCISCA PEREIRA ADVOGADO(A): ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (OAB RJ098161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 22/05/2025 - RESPOSTA

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

02/06/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

02/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

22/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/05/2025, 13:14

Expedição de ofício

13/05/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/05/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 09:40

Despacho

07/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:23

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19S)

09/04/2025, 17:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

04/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:48

Despacho

18/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:33

Juntada de Petição

28/02/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

28/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 145

18/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:44

Despacho

10/02/2025, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:46

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:54

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2025, 11:17

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/01/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

27/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/01/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 115, 116 e 119

27/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 21:16

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:44

Juntada de Petição

04/12/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/12/2024, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 17:13:56)

03/12/2024, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 17:07

Homologada a Transação

03/12/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 17:03

Homologada a Transação

03/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:40

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19S para CEJUSCRIOA)

13/11/2024, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 17:33

Juntada de Petição

05/11/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 01:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/10/2024, 06:28

Despacho

30/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:02

Juntada de Petição

27/08/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 95

27/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:56

Despacho

31/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

18/05/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 14:56

Juntada de Petição

27/03/2024, 17:15

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:34

Determinada a intimação

22/03/2024, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

22/02/2024, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 73

14/11/2023, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 06:15

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

03/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2023, 16:35

Despacho

24/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 23:59

Despacho

21/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO19S)

07/07/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 16:07

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00133634120074025101

07/07/2023, 15:41

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

26/03/2021, 21:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 21:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

04/02/2009, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

04/02/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

02/02/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

23/01/2009, 16:39

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

23/01/2009, 13:19

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/01/2009, 18:54

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

12/11/2008, 14:47

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/11/2008, 18:09

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/11/2008, 17:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

07/10/2008, 14:31

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

06/10/2008, 17:01

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

06/10/2008, 16:49

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

14/08/2008, 14:47

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

14/08/2008, 14:46

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

14/08/2008, 14:45

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

14/08/2008, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

12/08/2008, 17:11

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/08/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

30/07/2008, 13:10

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/07/2008, 17:22

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

08/07/2008, 10:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

23/06/2008, 15:52

Localização Interna - (JRJANX-ANA CAROLINA LOUREIRO LEMOS)

23/06/2008, 15:44

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

23/06/2008, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

23/06/2008, 15:28

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

13/06/2008, 17:39

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

13/06/2008, 17:38

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

13/06/2008, 17:37

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/05/2008, 15:43

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

30/05/2008, 08:50

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/05/2008, 13:05

Localização Interna - (JRJANX-ANA CAROLINA LOUREIRO LEMOS)

26/05/2008, 14:23

Conclusão para Sentença - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/05/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

08/04/2008, 10:19

Localização Interna - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

13/03/2008, 13:39

Localização Interna - (JRJVCE-VALERIA COUTINHO PEREIRA)

13/03/2008, 12:40

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/03/2008, 10:54

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

10/10/2007, 12:11

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

10/10/2007, 12:08

Localização Interna - (JRJOII-COSME DA SILVA)

02/10/2007, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJOII-COSME DA SILVA)

02/10/2007, 17:08

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

18/09/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/09/2007, 14:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

17/09/2007, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

12/09/2007, 11:06

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

29/08/2007, 12:20

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

28/08/2007, 15:53

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

24/08/2007, 18:45

Conclusão para Despacho - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

24/08/2007, 18:41

Juntada - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

23/08/2007, 18:52

Juntada - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

23/08/2007, 18:51

Juntada - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

23/08/2007, 18:50

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

16/07/2007, 10:43

Localização Interna - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

02/07/2007, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

02/07/2007, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

28/06/2007, 18:50

Localização Interna - (JRJRJU-RICARDO JOSE HOTTUM DA SILVA JUNIOR)

28/06/2007, 15:21

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

26/06/2007, 18:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

26/06/2007, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:44

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:07

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 19:20