Mandado de Segurança Cível 5005754-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 207.150,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

TAHESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-57

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2025, 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

31/10/2025, 03:04

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EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 21:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO24S)

23/09/2025, 16:30

Declarada incompetência

23/09/2025, 14:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:19

SENTENÇA

•06/04/2022, 17:32

SENTENÇA

•23/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:14

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