Apelação Cível 5066044-77.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.315.775,57

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/06/2023, 17:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 76 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 24/06/2023 19:13:14

26/06/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/06/2023 19:13:56)

26/06/2023, 17:01

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:12

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 18:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/06/2023, 17:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 76 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 24/06/2023 19:13:14

26/06/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/06/2023 19:13:56)

26/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/06/2023, 15:42

Juntada de Petição

23/06/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2023, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/05/2023, 21:17

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

31/03/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

31/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

31/01/2023, 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

31/01/2023, 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/01/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2023, 14:55

Juntado(a)

09/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/01/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

12/12/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/12/2022, 00:26

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

10/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022

09/11/2022, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

09/11/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/11/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

18/04/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/04/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2022, 16:29

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2022, 18:59

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

18/03/2022, 11:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

07/03/2022, 12:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

21/02/2022, 01:29

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>

22/01/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

18/01/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2022, 13:47

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP

23/11/2021, 17:31

Juntado(a)

23/11/2021, 17:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

22/11/2021, 14:34

Juntado(a)

22/11/2021, 14:34

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/11/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

19/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/10/2021, 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13

15/10/2021, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2021, 21:48

Juntada de Petição

01/10/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

15/05/2021, 01:39

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•01/05/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•12/12/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•08/12/2022, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 18:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/03/2022, 15:46

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 11:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 01:29