Cumprimento de sentença 5036060-18.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.900,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

CLINICA CAVALIERI S/S LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ

OAB/ES 015464·CPF·Representa: Autor

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:54

Despacho

19/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:48

Determinada a intimação

12/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 10:53

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:54

Despacho

19/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:57

16/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:48

Determinada a intimação

12/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/11/2025, 02:01

Despacho

04/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:21

Juntada de Petição

10/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 23:59

Despacho

25/08/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

14/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT06

03/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5036060-18.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: CLINICA CAVALIERI S/S LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ BIANCHI (OAB ES015464) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 12:28

Sentença confirmada - por unanimidade

29/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 796

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

02/10/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/09/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 21:27

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 11:25

Determinada a intimação

28/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/01/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/01/2024, 09:23

Determinada a intimação

12/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2023, 11:28

Determinada a intimação

28/11/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2023, 12:41

Determinada a intimação

16/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:26

Juntada de Petição

14/09/2023, 12:02

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 12:28

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:43

SENTENÇA

•27/08/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 22:12

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:16

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 12:28

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:43

SENTENÇA

•27/08/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:46

Anexo

•13/09/2023, 12:41

Anexo

•13/09/2023, 12:41

Anexo

•13/09/2023, 12:41