Procedimento Comum Cível 5002097-53.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.828.214,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

JESSICA ROHSNER VIANNA

CPF

Autor

YARA ROHSNER MUNIZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TRAJANO CONTI FERREIRA

OAB/ES 015840·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

12/01/2026, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEATRIZ ZAGO GOMES RUEDA - EXCLUÍDA

12/01/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

24/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/07/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

12/01/2026, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEATRIZ ZAGO GOMES RUEDA - EXCLUÍDA

12/01/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:53

SENTENÇA

•30/05/2025, 17:50

18/09/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

24/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/07/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Determinada a intimação

23/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002097-53.2022.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA ROHSNER VIANNA (Pais) ADVOGADO(A): TRAJANO CONTI FERREIRA (OAB ES015840) AUTOR: YARA ROHSNER MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TRAJANO CONTI FERREIRA (OAB ES015840) SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte o recurso de ambas as partes, apenas para constar a correção requerida no texto da fundamentação, reafirmando a condenação da UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:26

Despacho

10/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

18/11/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/11/2024, 15:52

Determinada a intimação

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/10/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/10/2024, 11:01

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:50

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

29/01/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:07

Juntada de Petição

02/01/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/12/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/12/2023, 09:18

Determinada a intimação

19/12/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/07/2023, 13:41

Determinada a intimação

10/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

03/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/04/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/04/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

13/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/01/2023, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

09/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/11/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 12:15

Juntada de Petição

30/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2022, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

29/08/2022, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

27/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/06/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

07/06/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 02:00

Decisão interlocutória

20/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 12:46

Juntada de Petição

11/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/05/2022, 09:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022262620224020000/TRF2 referente ao evento 26

04/05/2022, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

04/05/2022, 17:17

Juntada de Petição

02/05/2022, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/04/2022, 01:07

Juntada de Petição

31/03/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/03/2022, 01:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022262620224020000/TRF2 referente ao evento 9

04/03/2022, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

04/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2022, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022262620224020000/TRF2

23/02/2022, 18:13

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:14

Juntado(a)

23/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 14 e 42

22/02/2022, 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

16/02/2022, 17:37

Juntado(a)

16/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

16/02/2022, 14:40

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

15/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/02/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

14/02/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 08:05

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 17:47

Decisão interlocutória

04/02/2022, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/02/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/02/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 11 e 12

03/02/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2022, 15:43

Decisão interlocutória

31/01/2022, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 09:34

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:56

Decisão interlocutória

25/01/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:01

CONTRARRAZÕES

•18/11/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:52

SENTENÇA

•27/10/2024, 10:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/10/2024, 11:01

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:31

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:53

SENTENÇA

•30/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:01

CONTRARRAZÕES

•18/11/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:52

SENTENÇA

•27/10/2024, 10:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/10/2024, 11:01

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:31

DESPACHO

•02/05/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 12:06

DESPACHO

•31/03/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:26