Procedimento Comum Cível 0205851-68.2017.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0205851-68.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0205851-68.2017.4.02.5102/RJ AUTOR: JULIO CESAR SIQUEIRA BADINI (Espólio) ADVOGADO(A): OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) AUTOR: HUDSON PEREIRA VIANNA ADVOGADO(A): OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) AUTOR: JACQUELINE SIQUEIRA BADINI ADVOGADO(A): THIAGO GORNI MOREIRA (OAB RJ161907) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA JUNIOR (OAB RJ058387) AUTOR: JANAINA BADINI TUBENCHLAK ADVOGADO(A): THIAGO GORNI MOREIRA (OAB RJ161907) ADVOGADO(A): NEY MOREIRA JUNIOR (OAB RJ058387) RÉU: SERGIO DUPRAT PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO BIRMAN (OAB RJ123134) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada por HUDSON PEREIRA VIANNA e JULIO CESAR SIQUEIRA BADINI em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTROS, por intermédio da qual objetivam, em síntese, rescisão do contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia, bem como indenização a título de danos morais, em decorrência de vícios de construção do imóvel localizado à Rua Francisco Lopes de Souza, nº 413 - Engenho do Mato, Niterói.( Evento 3, OUT1, fls. 01/13). O autor JULIO CESAR SIQUEIRA BADINI faleceu no curso do processo (Evento 105, CERTOBT5) e suas irmãs JACQUELINE SIQUEIRA BADINI, e JANAINA BADINI TUBENCHLAK foram habilitadas nos autos. No evento 191 as irmãs informam que "(...) não houve a abertura de inventário do seu falecido irmão até a presente data, uma vez que as Peticionantes, além de não possuírem qualquer interesse na parte do único bem por ele deixado, não desejam manter qualquer tipo de vínculo, relação ou tratativa com o 1º Autor por motivos de cunho pessoal." e que (...) o único objetivo destas ao ingressarem nos presentes autos era, de boa fé, comunicar o falecimento do seu irmão ao douto Juízo, o que ainda não havia sido feito pelo 1º Autor, e tentar evitar que qualquer tipo de penalizações lhes fosse imposta por falta desta informação." Assim, intime-se o autor Hudson Pereira Vianna para que informe, objetivamente, se promoveu a abertura de inventário do autor falecido. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

03/06/2025, 00:00

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2026 12:28:21)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 e 235

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(26)