Procedimento Comum Cível 5005567-60.2020.4.02.5002 - TRF2

Juntado(a)

09/04/2026, 16:03

Juntado(a)

20/02/2026, 12:43

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

23/01/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 07:08

Juntado(a)

20/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Decisão interlocutória

12/12/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

25/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:52

Juntada de Petição

16/09/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

13/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

31/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

30/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2025, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

27/07/2025, 19:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50055676020204025002/TRF2

24/07/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5005567-60.2020.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: LUCIANA DE OLIVEIRA LUIZ SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA SFH. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR). PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PERÍCIA. DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. 1. Ação objetivando a condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais em função de vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Faixa I, âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Sentença que julgou procedente em parte o pleito e há apelo de ambas as partes (um principal, outro adesivo). 2. Quando a Caixa Econômica atua como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda, ela responde pelos vícios de construção. 3. Como aferido pelo perito, os vícios constatados e atribuíveis à construção são de pequena monta e de simples reparo. Essas ocorrências são indenizáveis, mas não causam transtorno ou abalo de natureza moral. Inaplicáveis ao caso os valores previstos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Dec. n.º 7.983/2013), que contém regras para orçamentos de obras públicas. Devido o ressarcimento das despesas com assistente técnico. Procedência parcial do pedido. Apelações das partes parcialmente providas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA DE OLIVEIRA LUIZ SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5005567-60.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

21/05/2025, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

21/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/05/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Juntada de Petição

07/05/2025, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/04/2025, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/04/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/04/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/04/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2025, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/03/2025, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122

06/06/2024, 01:06

Juntado(a)

28/05/2024, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/05/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/05/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/05/2024, 10:04

Decisão interlocutória

16/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

20/03/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/01/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/01/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 11:01

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2023, 10:22

Despacho

28/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/09/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:11

Juntada de Petição

29/08/2023, 17:54

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2023, 08:22

Juntado(a)

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2022, 13:22

Determinada a intimação

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

09/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 16:45

Juntado(a)

18/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:27

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 17:15

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

10/01/2022, 20:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

29/11/2021, 11:24

Transitado em Julgado

29/11/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2021, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/10/2021, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2021 14:00 Sequencial: 662

05/10/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

05/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

14/07/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

05/04/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/01/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/01/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/01/2021, 14:17

Determinada a intimação

11/01/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 01:04

Juntada de Petição

25/11/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 13:21

Determinada a citação

07/10/2020, 19:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 11:02

—

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(21)