Agravo em Recurso Especial 0079572-70.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SV ENGENHARIA S/A

CNPJ 61.***.***.0001-77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/05/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 15:02

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Perguntas Frequentes

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451•Representa: ATIVO

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

OAB/RJ 144373•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

29/03/2022, 19:10

Conheço do agravo de SV ENGENHARIA S/A para dar provimento ao Recurso Especial

29/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/03/2019, 15:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2019, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/02/2019, 11:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

26/02/2019, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2019, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2019, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2019, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2022, 19:10

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