Cumprimento de sentença 5042438-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.680,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

RONALDO JOSE NICOLAU

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC 019521·CPF·Representa: Autor

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC 059543·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC 019521·CPF·Representa: Autor

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC 059543·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:05

Despacho

12/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/02/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

01/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225706-49.2025.4.02.9666/TRF (RONALDO JOSE NICOLAU)

31/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020293 processada no TRF2 com o no. 52257064920254029666/TRF (RONALDO JOSE NICOLAU)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020293 processada no TRF2 com o no. 52257064920254029666/TRF (KASPECHACKI LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020293

02/12/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 01:04

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 18:05

Despacho

12/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/02/2026, 03:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 156

01/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/02/2026, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225706-49.2025.4.02.9666/TRF (RONALDO JOSE NICOLAU)

31/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020293 processada no TRF2 com o no. 52257064920254029666/TRF (RONALDO JOSE NICOLAU)

18/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020293 processada no TRF2 com o no. 52257064920254029666/TRF (KASPECHACKI LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020293

02/12/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

14/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/11/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/11/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

13/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020293

12/11/2025, 17:26

Despacho

27/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/10/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020293

29/09/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/09/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/09/2025, 17:22

Juntada de Petição

05/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

08/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/07/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

22/07/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

01/07/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042438-87.2023.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO JOSE NICOLAU ADVOGADO(A): ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA (OAB SC059543) ADVOGADO(A): KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/03/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:12

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 15:28

Determinada a intimação

14/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 46

27/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO JOSE NICOLAU <br/> Data: 26/08/2024 às 09:25. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Camburi, Vitória, ES - 👉ATENÇÃO: Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI

01/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/07/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/07/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 12:24

Juntada de Petição

02/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2024, 15:38

Juntada de Petição

24/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/04/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 10:43

Determinada a intimação

22/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2024, 09:28

Decretada a revelia

15/03/2024, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/12/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 11:22

Determinada a citação

15/12/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 18:23

Determinada a intimação

01/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:01

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:55

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:00

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:01

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:55

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 10:27