Cumprimento de sentença 5119578-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.449,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALBERTO SCHANAIDER

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO

OAB/RJ 212105·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2026, 16:44

Expedição de ofício

06/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

08/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:35

Despacho

07/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/05/2026, 16:44

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:51

06/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/04/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

08/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:35

Despacho

07/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003718-03.2026.4.02.9445/TRF (ALBERTO SCHANAIDER)

27/03/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003717-18.2026.4.02.9445/TRF (ALBERTO SCHANAIDER)

27/03/2026, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2026, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004674 processada no TRF2 com o no. 50037171820264029445/TRF (ALBERTO SCHANAIDER)

04/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004674 processada no TRF2 com o no. 50037180320264029445/TRF (ALBERTO SCHANAIDER)

04/02/2026, 06:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/02/2026 19:49:36)

03/02/2026, 19:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004674

03/02/2026, 19:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004674

03/02/2026, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004674

29/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:28

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/01/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:57

Despacho

10/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:19

Despacho

05/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 17:30

Juntada de Petição

24/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/08/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 07:45

Determinada a intimação

01/08/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

30/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5119578-91.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO SCHANAIDER ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) SENTENÇA Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à UFRJ que: a) considere como especial, para efeito de contagem de tempo de contribuição, o período de 19/04/2011 a 13/11/2019, averbando, nos assentamentos funcionais do autor, o resultado da conversão pelo fator 1,4; b) pague o abono de permanência a partir do momento em que foram implementadas as condições de aposentadoria ou a partir de 16 de novembro de 2018 (5 anos do ajuizamento), o que for posterior, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas na forma da lei. Uma vez que o autor restou vencedor em fração diminuta de seu pleito, condeno-o o pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% do valor atualizado da causa. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil). Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:09

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/01/2025, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/10/2024, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/06/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/06/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:24

Determinada a intimação

26/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/02/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/12/2023, 03:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 11:40

Despacho

24/11/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:51

Declarada incompetência

23/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11S para RJRIO03F)

21/11/2023, 14:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 477,24 em 21/11/2023 Número de referência: 1119369

21/11/2023, 06:32

Declarada incompetência

19/11/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 18:24

Juntado(a)

16/11/2023, 18:24

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 07:45

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:09

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 07:45

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 19:49