Apelação Cível 0007560-97.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
IE/ Imposto sobre Exportação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 225.384,43
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
ART SUL MARMORES E GRANITOS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 007070
·
CPF
017.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/07/2025, 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025, 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025, 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/12/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/11/2023, 01:01
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2025, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2023, 16:22
02/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025, 16:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/07/2025, 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2025, 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/06/2025, 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/12/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/11/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/10/2023, 07:43
Juntada de Petição
18/10/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 17:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/10/2023, 16:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/10/2023, 16:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/09/2023, 11:19
Juntada de certidão
20/09/2023, 17:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/09/2023, 11:46
Juntada de Petição
20/09/2023, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2023, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/09/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2023, 14:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2023, 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2023, 14:29
Juntada de Petição
01/09/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023, 17:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2023, 17:54
Juntada de Petição
28/07/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/07/2023, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2023, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023, 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2023, 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/07/2023, 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2023, 23:37
Juntada de certidão
16/06/2023, 18:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
16/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023, 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
15/06/2023, 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/06/2023, 19:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
15/06/2023, 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
31/05/2023, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2023, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2023, 08:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/05/2023, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023, 19:36
Juntado(a)
25/05/2023, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/05/2023, 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
22/05/2023, 11:28
Juntada de Petição
21/05/2023, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2023, 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/05/2023 17:32:14)
18/05/2023, 17:32
Juntada de certidão
18/05/2023, 17:31
Juntada de certidão
18/05/2023, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2023, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2023, 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/05/2023, 12:05
Sentença confirmada - por unanimidade
05/05/2023, 23:45
Juntada de certidão
03/04/2023, 12:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
03/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
31/03/2023, 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
31/03/2023, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/03/2023, 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
31/03/2023, 15:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 14:12
Juntada de Petição
18/01/2022, 17:41
Distribuído por sorteio
11/12/2019, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
•
01/09/2023, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2023, 17:54
ACÓRDÃO
•
14/07/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•
12/07/2023, 23:37
ATO ORDINATÓRIO
•
25/05/2023, 19:36
ATO ORDINATÓRIO
•
18/05/2023, 17:31
ACÓRDÃO
•
06/05/2023, 12:05
EXTRATO DE ATA
•
05/05/2023, 23:45