Cumprimento de sentença 5033645-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NEDIR DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 017023·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RJ 130559·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 017023·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RJ 130559·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE SANT'ANA

OAB/RJ 187788·CPF·Representa: Réu

CAROLINA VERONESI HAERTEL

OAB/RJ 212378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

05/02/2026, 17:14

Juntada de certidão

05/02/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382 e 383

12/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

24/11/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(394)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

05/02/2026, 17:14

Juntada de certidão

05/02/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382 e 383

12/12/2025, 03:04

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

24/11/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 370

11/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 370

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 367, 368 e 369

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369

25/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369

23/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364

23/09/2025, 17:02

Expedição de Alvará

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Expedição de Alvará

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

20/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 14:12

Decisão interlocutória

18/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 341

12/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

11/06/2025, 16:12

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341

04/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033645-58.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) EXEQUENTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) EXECUTADO: NEDIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB RJ130559) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SANT'ANA (OAB RJ187788) ADVOGADO(A): CAROLINA VERONESI HAERTEL (OAB RJ212378) ATO ORDINATÓRIO Evento 311, parte final - III - Sucessivamente, nada mais sendo requerido em 5 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

06/05/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

01/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

15/04/2025, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:05

Expedição de Alvará

14/04/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:05

Expedição de Alvará

14/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:51

Juntada de Petição

14/02/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 321 - Juntada de peças digitalizadas - 05/11/2024 15:48:40)

05/11/2024, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

21/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

11/09/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

06/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

21/08/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 11:07

Decisão interlocutória

20/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013016-35.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 30, 46

19/07/2024, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130163520234020000/TRF2

03/07/2024, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130163520234020000/TRF2

03/07/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

25/06/2024, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/06/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

04/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

29/05/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

29/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

27/05/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

27/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

24/05/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:47

Decisão interlocutória

23/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130163520234020000/TRF2

26/04/2024, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

16/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

15/03/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

08/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

08/03/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

07/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

05/03/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:01

Decisão interlocutória

04/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

20/12/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

15/12/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

13/12/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

05/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

05/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

27/11/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:09

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

25/11/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 16:00

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 244

26/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

21/10/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/10/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

17/10/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:44

Decisão interlocutória

16/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

20/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

06/09/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

05/09/2023, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130163520234020000/TRF2

28/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/08/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

21/08/2023, 07:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130163520234020000/TRF2

20/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/08/2023, 06:33

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

18/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

09/07/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/07/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

05/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/06/2023, 06:40

Decisão interlocutória

28/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

27/06/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 12:42

Juntada de Petição

11/04/2023, 19:03

Juntada de Petição

10/04/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

24/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

15/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/02/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:09

Juntada de Petição

24/01/2023, 21:02

Juntada de Petição

11/01/2023, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/12/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/12/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/12/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/12/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/11/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

24/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/09/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:47

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

17/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/06/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/06/2022, 00:46

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:50

Decisão interlocutória

20/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/04/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/03/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/03/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:27

Decisão interlocutória

24/02/2022, 15:27

Transitado em Julgado

24/02/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/01/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/01/2022, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126769620204020000/TRF2

10/12/2021, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 14:44

Juntado(a)

21/10/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/10/2021, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126769620204020000/TRF2

11/10/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

29/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/08/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/08/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 11:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/08/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/07/2021, 16:58

Juntada de Petição

13/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/06/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/06/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 23:16

Decisão interlocutória

15/06/2021, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/04/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/04/2021, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2021, 10:30

Juntada de Petição

23/03/2021, 09:29

Juntada de Petição

22/03/2021, 16:13

Juntado(a)

22/03/2021, 15:56

Juntado(a)

22/03/2021, 15:55

Juntada de Petição

22/03/2021, 08:49

Juntada de Petição

19/03/2021, 17:43

Juntada de Petição

17/03/2021, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

26/02/2021, 05:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

23/02/2021, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/02/2021, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

20/02/2021, 04:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

08/02/2021, 12:43

Juntada de Petição

08/02/2021, 12:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

03/02/2021, 12:24

Audiência Redesignada - 22/03/2021 15:30. Refer. Evento 55

02/02/2021, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/02/2021, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 09:03

Determinada a intimação

22/01/2021, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/01/2021, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

21/01/2021, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2020, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2020, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

10/12/2020, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/12/2020, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

01/12/2020, 05:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 53 e 54

29/11/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

27/11/2020, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

25/11/2020, 13:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 16:53

Audiência Redesignada - 01/02/2021 16:00. Refer. Evento 29

19/11/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:44

Decisão interlocutória

19/11/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

24/10/2020, 04:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

22/10/2020, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

30/09/2020, 05:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

28/09/2020, 11:53

Juntada de Petição

25/09/2020, 16:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126769620204020000/TRF2

25/09/2020, 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/09/2020, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2020, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2020, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 11:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2020, 11:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2020, 11:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/09/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

15/09/2020, 04:13

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 24/11/2020 16:00

11/09/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:40

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2020, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 14:26

Juntada de Petição

09/09/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2020, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

30/08/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/08/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

19/08/2020, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2020, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2020, 15:32

Determinada a intimação

17/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:22

Juntada de certidão

17/08/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 11:12

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 16:24

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:44

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•13/11/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:44

TRASLADO DE PEÇAS

•16/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:27

SENTENÇA

•10/11/2021, 16:27

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/10/2021, 14:43

SENTENÇA

•25/08/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 17:54