Execução Fiscal 5019061-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 115.642,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DELLMAR TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

INGRID KNACK DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GIULIO CESARE IMBROISI

OAB/ES 009678·CPF·Representa: Réu

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB/ES 010418·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

INGRID KNACK DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GIULIO CESARE IMBROISI

OAB/ES 009678·CPF·Representa: Réu

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB/ES 010418·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE PEJON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242723620254025001/ES

15/11/2025, 05:21

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2025, 09:36

Decisão interlocutória

31/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 09:29

Juntado(a)

31/10/2025, 09:28

Juntado(a)

28/10/2025, 18:34

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:03

Juntado(a)

24/10/2025, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242723620254025001/ES

21/10/2025, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

17/10/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(123)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242723620254025001/ES

15/11/2025, 05:21

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/10/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 09:36

SENTENÇA

•23/09/2025, 18:57

31/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2025, 09:36

Decisão interlocutória

31/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 09:29

Juntado(a)

31/10/2025, 09:28

Juntado(a)

28/10/2025, 18:34

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:03

Juntado(a)

24/10/2025, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242723620254025001/ES

21/10/2025, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

17/10/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/10/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/10/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição

15/09/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50242723620254025001

15/08/2025, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/08/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/07/2025, 12:27

Despacho

24/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:36

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019061-87.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do Evento 68, bem como considerando o valor depositado no Evento 65, uerendo, apresentar impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:24

Despacho

02/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:33

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 06:35

Despacho

02/04/2025, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:50

Juntada de Petição

02/09/2024, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198072020234020000/TRF2

29/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 09:24

Decisão interlocutória

27/06/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:38

Determinada a intimação

10/06/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50198072020234020000/TRF2

09/05/2024, 13:41

Juntada de Petição

21/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50198072020234020000/TRF2

15/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:57

Despacho

27/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:14

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:39

Despacho

08/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:57

Juntado(a)

19/12/2023, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198072020234020000/TRF2

19/12/2023, 15:37

Juntada de Petição

15/12/2023, 19:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50198072020234020000/TRF2

15/12/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:45

Decisão interlocutória

13/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/06/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 17:31

Despacho

23/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

23/06/2023, 17:28

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2023, 13:21

Determinada a citação

01/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:38

PETIÇÃO

•21/03/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:57

PETIÇÃO

•20/02/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:49