Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 77
22/04/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2026, 04:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 77
17/04/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/04/2026, 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2026, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2026, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2026, 15:57
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2026, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2026, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2026, 19:33
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 15:56
ACÓRDÃO
•16/03/2026, 16:43
17/04/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/04/2026, 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2026, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2026, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2026, 15:57
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2026, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/03/2026, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2026, 19:33
Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 61
18/03/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2026, 03:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 61
17/03/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2026, 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2026, 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:27
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
16/03/2026, 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2026, 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
13/03/2026, 21:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/03/2026, 18:51
Juntada de Petição
05/03/2026, 17:57
Juntada de Petição
04/03/2026, 11:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/02/2026, 01:01
Juntada de certidão
26/02/2026, 12:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b>
26/02/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026
24/02/2026, 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 90
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
10/02/2026, 08:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2026, 20:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
06/02/2026, 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
06/02/2026, 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
05/02/2026, 18:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/02/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2026, 13:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:20
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 34
22/01/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 34
21/01/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/12/2025, 03:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/12/2025, 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2025, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2025, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2025, 17:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/12/2025, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2025, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2025, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2025, 16:07
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/12/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2025, 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/12/2025, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2025, 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
04/12/2025, 22:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
02/12/2025, 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2025, 18:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
02/12/2025, 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
28/11/2025, 12:30
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
27/11/2025, 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/11/2025, 17:58
Juntada de certidão
06/11/2025, 10:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>
06/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2025
04/11/2025, 09:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 102