Execução Fiscal 0055734-44.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 510.485,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/07/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

13/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

13/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055734-44.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos declaratórios apresentados pela parte Embargante (Exequente). Após, voltem os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0055734-44.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) SENTENÇA Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO (evento 122), com efeitos infringentes, para, reconhecendo a omissão apontada, alterar a parte final da sentença embargada, a fim de que passe a ter a seguinte redação:

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/04/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:24

Determinada a intimação

04/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/04/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/03/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/02/2025, 16:43

Expedição de ofício

14/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/01/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:18

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2024 11:44:55)

05/12/2024, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 11:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0182352-63.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 121 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 41, 43, 56

05/12/2024, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 19:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

31/07/2019, 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Reativação do Processo suspenso/sobrestado - 31/07/2019 14:24:22)

31/07/2019, 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/07/2019 14:24:40)

31/07/2019, 16:25

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2019, 14:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 02:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 17:04

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

14/08/2017, 14:59

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

14/08/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

05/05/2015, 18:41

Juntada - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

05/05/2015, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

05/05/2015, 17:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/04/2015, 15:19

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/04/2015, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/04/2015, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

16/04/2015, 12:53

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

15/04/2015, 12:40

Remessa Interna para Modificações - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

13/04/2015, 17:39

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

09/03/2015, 16:22

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

08/01/2015, 12:44

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

08/01/2015, 12:43

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

19/12/2014, 19:49

Certidão - Anotação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/12/2014, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/12/2014, 17:17

Certidão - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/12/2014, 17:09

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/12/2014, 17:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/12/2014, 15:36

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/12/2014, 15:33

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

18/12/2014, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

17/12/2014, 16:13

Certidão - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/12/2014, 18:10

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/12/2014, 18:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/12/2014, 18:38

Juntada

10/12/2014, 14:52

Certidão - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

10/12/2014, 14:46

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

10/12/2014, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

03/12/2014, 16:40

Juntada - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

03/12/2014, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

01/12/2014, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

01/12/2014, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

28/11/2014, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

28/11/2014, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

25/11/2014, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

19/11/2014, 15:53

Certidão - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/11/2014, 15:39

Juntada - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

17/11/2014, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

20/08/2014, 13:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

20/08/2014, 13:11

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/08/2014, 19:36

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/08/2014, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

18/08/2014, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

30/07/2014, 19:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

30/07/2014, 19:27

Conclusão para Decisão - (JRJSVZ-SABRINA BRAVO NAZAR)

30/07/2014, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/04/2014, 14:57

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/04/2014, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/04/2014, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/04/2014, 12:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/03/2014, 14:28

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/02/2014, 13:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

04/02/2014, 16:22

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

04/02/2014, 16:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

03/02/2014, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

03/02/2014, 14:53

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

03/02/2014, 14:52

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

06/12/2013, 12:01

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/11/2013, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

19/11/2013, 18:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

19/11/2013, 18:05

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

16/09/2013, 17:33

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

05/07/2013, 13:05

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

05/07/2013, 13:04

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

21/06/2013, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/06/2013, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/06/2013, 13:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/06/2013, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

29/05/2013, 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

29/05/2013, 13:54

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

29/05/2013, 13:47

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

20/03/2013, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/03/2013, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/03/2013, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/03/2013, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

25/02/2013, 15:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

22/02/2013, 16:07

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

12/11/2012, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

25/10/2012, 16:05

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

25/10/2012, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

25/10/2012, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

25/10/2012, 12:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/10/2012, 16:50

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

19/10/2012, 18:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

19/10/2012, 14:55

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:24

SENTENÇA

•17/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2015, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2014, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2014, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2014, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2014, 16:16

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•02/07/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:04

SENTENÇA

•02/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:24

SENTENÇA

•17/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:18

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2015, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2014, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2014, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2014, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2014, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2013, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2013, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2013, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2012, 16:50