Cumprimento de sentença 5100897-15.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 488.695,91

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RIO SUL FASHION OTICA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:14

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LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO

OAB/RJ 201854•Representa: PASSIVO

LUIZ CLAUDIO BOTELHO

OAB/RJ 110495•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de peças digitalizadas - 02/03/2026 19:09:42)

02/03/2026, 19:10

Despacho

11/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/10/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/10/2025, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:14

Despacho

06/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:13

PETIÇÃO

•05/06/2024, 17:33

DARF

•05/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:56

SENTENÇA

•17/07/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 21:42

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