Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0139504-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 29.479,84

Orgao julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

PROJETO MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/03/2026, 19:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LEONARDO RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 098874•Representa: ATIVO

ANA MARIA CAVALIER SIMONATO

OAB/RJ 100121•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

05/03/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 19:31

Determinada a intimação

04/03/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

13/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

17/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 18:58

Determinada a intimação

14/11/2025, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:58

SENTENÇA

•15/09/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 02:39

SENTENÇA

•09/06/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 06:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 11:15

SENTENÇA

•04/07/2018, 15:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h