Apelação Cível 0139504-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Prescrição
Extinção do Crédito Tributário
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 29.479,84
Órgão julgador
Gabinete 11
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PROJETO MOVEIS E DECORACOES LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF
025.***.***-10
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
CPF
081.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO RIBEIRO PESSOA
OAB/RJ 098874
·
CPF
047.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA MARIA CAVALIER SIMONATO
OAB/RJ 100121
·
CPF
034.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
04/03/2024, 18:49
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
04/03/2024, 18:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/01/2024, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
27/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024, 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:28)
18/01/2024, 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:21)
18/01/2024, 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:13)
18/01/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 17:12
Negado seguimento a Recurso Especial
17/01/2024, 16:55
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
04/03/2024, 18:49
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
04/03/2024, 18:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2024, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2023, 14:21
29/01/2024, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
27/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024, 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:28)
18/01/2024, 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:21)
18/01/2024, 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:13)
18/01/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024, 17:12
Negado seguimento a Recurso Especial
17/01/2024, 16:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/01/2024, 16:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/05/2023, 11:15
Juntada de certidão
31/05/2023, 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/05/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2023, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2023, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/05/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
08/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/05/2023, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/05/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023, 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
28/04/2023, 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2023, 14:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
28/04/2023, 12:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/04/2023, 12:33
Lavrada Certidão
17/04/2023, 11:52
Juntada de certidão
04/04/2023, 13:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
04/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
04/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
27/03/2023, 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
24/03/2023, 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2023, 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
22/03/2023, 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
06/03/2023, 17:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/03/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2023, 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
06/03/2023, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2023, 13:00
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2023, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
19/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2023, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2023, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
06/02/2023, 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2023, 13:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/02/2023, 12:14
Sentença confirmada - por unanimidade
03/02/2023, 11:10
Juntada de certidão
12/12/2022, 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
12/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
12/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
30/11/2022, 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
30/11/2022, 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/11/2022, 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
29/11/2022, 14:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
07/10/2022, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/10/2022, 16:04
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 16:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
06/10/2022, 14:23
Redistribuído por sorteio - (GAB08 para GAB11)
06/10/2022, 13:27
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
06/10/2022, 13:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
06/10/2022, 13:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
30/09/2022, 09:29
Distribuído por prevenção - Número: 00091666820174020000/TRF2
29/09/2022, 23:30
ACÓRDÃO
•
28/04/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2023, 12:33
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2023, 13:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
26/02/2023, 11:27
ACÓRDÃO
•
06/02/2023, 13:44
EXTRATO DE ATA
•
03/02/2023, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2022, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2022, 13:17