Apelação Cível 0139504-90.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.479,84

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PROJETO MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

04/03/2024, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

04/03/2024, 18:47

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 098874•Representa: PASSIVO

ANA MARIA CAVALIER SIMONATO

OAB/RJ 100121•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:28)

18/01/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:21)

18/01/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:13)

18/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Negado seguimento a Recurso Especial

17/01/2024, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/02/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 13:44

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:17

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