Cumprimento de sentença 5021406-85.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.853,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARTA PATRICIA PEIXOTO DUARTE DE DECO

CPF

Autor

FELIPE SOARES DE DECO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO PEIXOTO E SILVA

OAB/RJ 205534·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEIXOTO E SILVA

OAB/RJ 240377·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ITALO PEIXOTO E SILVA

OAB/RJ 205534·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEIXOTO E SILVA

OAB/RJ 240377·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 313

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

16/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 06:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 299, 301 e 303

27/01/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 299, 301 e 303 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

13/12/2025, 03:09

Expedição de ofício

04/12/2025, 20:22

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 313

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313

16/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:16

15/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:31

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 06:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 299, 301 e 303

27/01/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 299, 301 e 303 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

13/12/2025, 03:09

Expedição de ofício

04/12/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/12/2025, 20:22

Expedição de ofício

04/12/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/12/2025, 20:22

Expedição de ofício

04/12/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/12/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/12/2025, 20:22

Expedição de ofício

04/12/2025, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

04/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

03/12/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

03/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 288

03/12/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:16

Despacho

02/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

13/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 279

12/11/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

05/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281

04/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:53

Despacho

31/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272

17/09/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

21/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

29/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:44

Determinada a intimação

25/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 254

11/06/2025, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

11/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

04/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

03/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

03/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021406-85.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARTA PATRICIA PEIXOTO DUARTE DE DECO ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO E SILVA (OAB RJ240377) ADVOGADO(A): ITALO PEIXOTO E SILVA (OAB RJ205534) EXEQUENTE: FELIPE SOARES DE DECO ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO E SILVA (OAB RJ240377) ADVOGADO(A): ITALO PEIXOTO E SILVA (OAB RJ205534) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 250, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às partes e voltem conclusos para decisão.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

02/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

03/04/2025, 14:00

Despacho

03/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 241

24/02/2025, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

19/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

11/02/2025, 19:15

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

02/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 19:10

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 19:10

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

08/01/2025, 07:53

Despacho

07/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:17

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223

02/12/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 225

29/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

28/11/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/11/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

14/11/2024, 03:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21

13/11/2024, 16:58

Juntada de Petição

07/11/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/11/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT

05/11/2024, 16:19

Despacho

05/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208

07/10/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:11

Despacho

18/09/2024, 11:11

Juntada de Petição

10/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

26/08/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

17/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/08/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Despacho

08/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/07/2024, 01:13

Juntada de Petição

29/07/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 187, 188, 190 e 191

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 187, 188, 190 e 191

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/07/2024, 14:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/07/2024, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 11:27

Despacho

05/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

07/05/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

27/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:43

Despacho

17/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

05/02/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

13/11/2023, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/10/2023, 07:36

Determinada a intimação

25/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 12:23

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/08/2023, 03:04

Juntada de Petição

24/08/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/08/2023, 13:10

Despacho

16/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:02

Juntada de Petição

02/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

10/07/2023, 11:33

Juntada de Petição

06/07/2023, 16:14

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

01/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

30/06/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:38

Despacho

22/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:38

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:16

Juntada de Petição

31/05/2023, 12:34

Juntada de Petição

31/05/2023, 12:34

Juntada de Petição

31/05/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 124

30/05/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

25/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:12

Despacho

15/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

12/05/2023, 19:40

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 13:34

Despacho

27/04/2023, 13:34

Juntada de Petição

24/04/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/03/2023, 01:15

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:31

Juntada de Petição

24/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/03/2023, 10:04

Despacho

10/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:11

Juntada de Petição

06/03/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/02/2023, 10:32

Despacho

14/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:57

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2023, 11:35

Despacho

02/02/2023, 15:44

Juntada de Petição

13/12/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/11/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/10/2022, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 17:37

Despacho

14/10/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:41

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 09:15

Despacho

30/08/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 13:39

Juntada de Petição

29/08/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 01:37

Juntada de Petição

29/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2022, 12:33

Despacho

25/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/07/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022, 06:31

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2022, 06:31

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

24/03/2022, 20:54

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO21S)

23/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/03/2022, 01:15

Juntada de Petição

15/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:21

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:27

Juntada de Petição

26/10/2021, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/10/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 18:50

Determinada a intimação

06/10/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2021, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/08/2021, 02:41

Juntada de Petição

27/08/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:38

Convertido o Julgamento em Diligência

05/08/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

29/07/2021, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/07/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 23:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 23:18

Juntada de Petição

28/06/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

07/06/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 09:41

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:41

Determinada a citação

06/05/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 18:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:46

Juntada de Petição

03/05/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 07:11

Determinada a intimação

06/04/2021, 07:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 339,26 em 02/04/2021 Número de referência: 791405

06/04/2021, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2021, 15:42

Juntada de certidão

27/03/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 13:17

PETIÇÃO

•02/12/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:19

PETIÇÃO

•07/10/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:11

Todos os documentos(39)

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 13:17

PETIÇÃO

•02/12/2024, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 16:19

PETIÇÃO

•07/10/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:17

SENTENÇA

•02/08/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 12:33

SENTENÇA

•30/06/2022, 06:31

SENTENÇA

•17/02/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 20:40

SENTENÇA

•05/08/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 07:10