Execução Fiscal 5030090-28.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 330.973,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ICP DE OLIVEIRA - TRANSPORTES

CNPJ

Reu

IGOR CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 241821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111805620254020000/TRF2

04/09/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

20/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Despacho

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/08/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/08/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111805620254020000/TRF2

11/08/2025, 19:45

Todas as movimentações(130)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111805620254020000/TRF2

04/09/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:56

20/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Despacho

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/08/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/08/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111805620254020000/TRF2

11/08/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:56

Decisão interlocutória

17/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:29

Determinada a intimação

30/06/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030090-28.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ICP DE OLIVEIRA - TRANSPORTES ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) DESPACHO/DECISÃO Evento 90.1: Defiro o requerido e autorizo a alienação do bem imóvel penhorado e avaliado por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei, consoante a Portaria PGFN nº 3.050/2022 c/c Resolução CNJ nº 236, de 2016 e Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. A parte exequente deverá informar, em até 30 dias, acerca do cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 6º da referida Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. Intimem-se para ciência.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:29

Despacho

02/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:46

Decisão interlocutória

01/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:17

Despacho

19/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:42

Despacho

27/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:28

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

22/10/2024, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 17:01

Expedição de mandado - RJITPSECMA

16/09/2024, 19:35

Despacho

13/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:50

Despacho

24/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

19/06/2024, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

29/05/2024, 15:31

Expedição de mandado - RJITPSECMA

22/05/2024, 17:57

Despacho

20/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:09

Juntada de Petição

03/05/2024, 09:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2024, 12:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 12:07

Juntada de Petição

12/03/2024, 08:38

Despacho

03/03/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 18:44

Despacho

14/02/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/01/2024, 20:50

Decisão interlocutória

29/01/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:38

Decisão interlocutória

18/12/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 20:03

Despacho

24/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 06:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 06:56

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 18:05

Despacho

29/05/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2023, 15:43

Juntado(a)

24/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 00:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

03/05/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/04/2023, 10:10

Expedição de mandado - RJITPSECMA

13/04/2023, 19:16

Expedição de mandado - RJITPSECMA

13/04/2023, 19:16

Despacho

12/04/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 20:14