Mandado de Segurança Cível 5000437-14.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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5000437-14.2019.4.02.5006

Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

PADARIA ANDRE LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - SERRA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 14:47

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Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 23:27

Determinada a intimação

26/06/2023, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 18:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50004371420194025006

21/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PADARIA ANDRE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000437-14.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

04/04/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

18/09/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2019, 12:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 23:27

SENTENÇA

•09/08/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 02:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 20:44

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