Apelação Cível 5000437-14.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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5000437-14.2019.4.02.5006

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

PADARIA ANDRE LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

21/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 16:26

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HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 009138•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2023, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 12:33

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 18:11

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 10:10

EXTRATO DE ATA

•17/08/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 14:07

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