Cumprimento de sentença 0044555-79.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 215.071,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

15/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 384

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 384

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 384

06/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:47

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

06/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

27/03/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

25/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

24/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:55

Despacho

23/03/2026, 18:55

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(390)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

15/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 384

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 384

07/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 384

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:55

06/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:47

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

06/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

27/03/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

25/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

24/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:55

Despacho

23/03/2026, 18:55

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

24/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

28/01/2026, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369

26/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:30

Despacho

23/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

08/01/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 362

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 362

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:23

Despacho

27/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

02/10/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 356

22/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 356

19/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:58

Despacho

18/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

17/09/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 350

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 350

09/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 18:06

Despacho

08/09/2025, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50091574020254020000/TRF2

02/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

01/08/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306

10/07/2025, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009157-40.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13

09/07/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50091574020254020000/TRF2

09/07/2025, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50091574020254020000/TRF2

09/07/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50091574020254020000/TRF2

08/07/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50091574020254020000/TRF2

08/07/2025, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) - Refer. ao Evento: 332 Número: 50091574020254020000/TRF2

07/07/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333

03/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

02/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

02/07/2025, 16:49

Juntado(a)

02/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 10:37

Despacho

02/07/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

01/07/2025, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:40

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

26/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 320 - Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:02

Despacho

17/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

16/06/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO(A): JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 312 – Indefiro o requerido pela parte executada. Como cediço, a ausência de pagamento dos débitos oriundos de contrato de locação enseja o despejo do locatário. A presente demanda foi ajuizada há mais de 20 (vinte) anos e não houve o pagamento dos débitos objetos de cobrança, nem mesmo a realização de transação entre as partes, únicos motivos que justificariam a pretendida suspensão da ordem de despejo.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 16:31

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:26

Juntada de Petição

02/06/2025, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

29/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

25/04/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306

25/04/2025, 07:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 14:27

Despacho

15/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 04:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 20:05

Determinada a intimação

28/03/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

28/03/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

09/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 16:45

Despacho

29/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

29/01/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

21/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2025, 09:09

Despacho

06/01/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2025, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 267

06/11/2024, 19:38

Juntado(a)

06/11/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

05/11/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 17:44

Despacho

24/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 14:37

Juntada de Petição

24/10/2024, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2024, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267

30/08/2024, 00:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/08/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

25/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 18:15

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

20/06/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

14/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

06/06/2024, 23:59

Despacho

27/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00445557920134025101/TRF2

26/05/2024, 20:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

11/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

11/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

09/04/2022, 01:05

Juntada de Petição

08/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (RJ155673 - CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES / RJ020684 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA / RJ067049 - JANE JACOB HORTA)

08/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (RJ067049 - JANE JACOB HORTA)

08/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:48

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 20:48

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

14/02/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/02/2022, 23:59

Despacho

27/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/01/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 18:16

Despacho

05/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/11/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/10/2021, 23:59

Despacho

07/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/10/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 17:56

Despacho

10/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 19:06

Despacho

25/08/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/08/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

23/07/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:46

Determinada a intimação

21/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 18:01

Juntada de Petição

16/06/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

08/06/2021, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2021, 19:19

Despacho

24/05/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 19:16

Juntada de Petição

18/05/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

04/03/2021, 06:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189 e 190

01/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:42

Despacho

19/02/2021, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 11:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/02/2021, 11:54

Juntada de Petição

18/02/2021, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

26/01/2021, 06:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/01/2021, 17:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/01/2021, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

23/12/2020, 16:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/12/2020, 00:17

Despacho

19/12/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2020, 00:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/12/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

17/12/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 12:29

Despacho

17/12/2020, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 07:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/12/2020, 04:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

27/11/2020, 04:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 167

24/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/11/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 10:03

Despacho

14/11/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2020, 09:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2020, 09:59

Juntada de Petição

13/11/2020, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

12/11/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 158

07/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/10/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2020, 19:01

Despacho

28/10/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

20/10/2020, 04:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 18:42

Despacho

28/09/2020, 18:41

Juntada de Petição

24/09/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 07:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

24/09/2020, 04:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 17:06

Despacho

26/08/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 17:31

Juntada de Petição

21/08/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/08/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

15/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

04/08/2020, 03:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 21:40

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 21:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 15:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Entidade) - EXCLUÍDA

25/06/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 16:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/06/2020 15:15:04)

08/06/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/05/2020, 16:10

Juntada de certidão

22/05/2020, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 07:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

11/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 20:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

14/03/2020, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 13:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2019, 03:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -CONAB - EXCLUÍDA

04/11/2019, 15:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/10/2019, 13:28

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/08/2019, 14:47

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/08/2019, 14:46

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/08/2019, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/08/2019, 11:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/06/2019, 14:21

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

08/04/2019, 12:06

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2018, 16:16

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2018, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/10/2018, 16:14

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/10/2018, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/10/2018, 15:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/09/2018, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/09/2018, 14:42

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

24/09/2018, 14:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/09/2018, 12:23

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/09/2018, 17:52

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/09/2018, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/08/2018, 15:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

29/08/2018, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

29/08/2018, 11:57

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

29/08/2018, 11:33

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

29/08/2018, 11:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

21/08/2018, 12:04

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/08/2018, 16:15

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/08/2018, 15:07

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

07/05/2018, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

07/05/2018, 17:58

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

25/04/2018, 17:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/04/2018, 12:43

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

31/03/2018, 10:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

20/03/2018, 18:05

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

18/01/2018, 15:28

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/12/2017, 12:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/11/2017, 17:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2017, 13:38

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/09/2017, 13:19

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

31/08/2017, 19:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/08/2017, 12:41

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/08/2017, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/06/2017, 16:49

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/06/2017, 11:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/06/2017, 15:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/06/2017, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/06/2017, 12:58

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

23/05/2017, 15:56

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/02/2017, 17:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

02/02/2017, 11:34

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/01/2017, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/01/2017, 13:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/01/2017, 10:40

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/01/2017, 10:12

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

13/01/2017, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/11/2016, 12:12

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/11/2016, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

23/06/2016, 14:53

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/06/2016, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/06/2016, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

13/06/2016, 15:07

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

30/05/2016, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/05/2016, 17:16

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/05/2016, 17:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/05/2016, 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/05/2016, 14:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/05/2016, 14:29

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/02/2016, 16:44

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/02/2016, 16:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/02/2016, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/01/2016, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/01/2016, 12:39

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/11/2015, 17:09

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

14/10/2015, 12:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/09/2015, 13:09

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/09/2015, 13:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/09/2015, 18:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/09/2015, 18:36

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/06/2015, 13:43

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/06/2015, 13:42

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/06/2015, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/05/2015, 16:55

Conclusão para Despacho - (JRJPQY-PRISCILA FLAVIA TEIXEIRA)

24/04/2015, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

17/04/2015, 14:51

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

18/03/2015, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2015, 17:06

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2015, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/03/2015, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/03/2015, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

07/11/2014, 11:32

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/11/2014, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/10/2014, 14:28

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/09/2014, 15:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/09/2014, 08:16

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/09/2014, 11:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/09/2014, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/03/2014, 14:00

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/03/2014, 18:14

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/02/2014, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/02/2014, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEE-BRUNO MELE)

18/02/2014, 13:28

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

17/01/2014, 13:16

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

17/01/2014, 13:04

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/01/2014, 10:04

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/01/2014, 10:03

Remessa Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

15/01/2014, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

15/01/2014, 15:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

14/01/2014, 17:36

Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

10/01/2014, 14:01

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

09/01/2014, 18:15

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

09/01/2014, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 20:05

Anexo

•28/03/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2025, 09:09

Todos os documentos(60)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 20:05

Anexo

•28/03/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:39

Anexo

•08/04/2022, 15:19

SENTENÇA

•08/03/2022, 20:48

Anexo

•14/02/2022, 18:04

Anexo

•14/02/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:56

INFORMAÇÃO

•08/09/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 16:42

Anexo

•18/02/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 00:16

Anexo

•17/12/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2020, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 17:06

INFORMAÇÃO

•21/08/2020, 17:02

INFORMAÇÃO

•21/08/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 11:58

SENTENÇA

•07/05/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2015, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2014, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2014, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2014, 17:36