Cumprimento de sentença 0044555-79.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0044555-79.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Inicialmente, nada há a prover quanto à alegação de perda superveniente do objeto suscitada pelo executado, porquanto, conforme esclarecido pela exequente, "a obrigação de retirada dos bens constitui apenas aspecto pontual da execução, que permanece em curso para fins de apuração do quantum debeatur e satisfação do crédito reconhecido no título judicial, não havendo qualquer esvaziamento do objeto principal da demanda" (ev. 388). Considerando as informações prestadas pelo executado no evento 383, reputo cumprida a obrigação de fazer. Ressalto, ainda, que não há falar em aplicação de multa, uma vez que o executado, após regularmente intimado, cumpriu a determinação no prazo fixado no evento 377. Desse modo, satisfeita a obrigação de fazer, impõe-se o prosseguimento da execução quanto à obrigação de pagar quantia certa, conforme já exposto na decisão do evento 261. Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do débito, com a dedução do valor depositado na ação consignatória (ev. 375 – EXTR2), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 383 - 06/04/2026 - PETIÇÃO Evento 382 - 06/04/2026 - PETIÇÃO

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO(A): JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Nada a prover em relação aos pedidos formulados pela parte executada no evento 365, tendo em vista o aduzido pela exequente no evento 372. Por conseguinte, intime-se a executada para que comprove a completa remoção dos bens que permaneceram no imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena das sanções processuais cabíveis. Com o cumprimento, intime-se a exequente para ciência da certidão juntada no evento 375, bem como para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO(A): JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro à parte executada o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que proceda à remoção completa dos bens que permaneceram no imóvel, devendo informar ao Juízo. Não obstante, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição do evento 365, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, voltem conclusos.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO(A): JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a parte executada para que proceda à remoção completa dos bens que permaneceram no imóvel, em 20 (vinte) dias, bem como para que se manifeste acerca do requerido pela exequente no evento 359.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Evento 353: Concedo improrrogáveis 10 (dez) dias para manifestação.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 345 - Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO(A): JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido constante no evento 320, tendo em vista o aduzido no evento 328. Contacte a Secretaria a supervisão da SEMCI, a fim de obter informações acerca do cumprimento do mandado constante nos eventos 306/307, e, em caso de não efetivação, que seja dado cumprimento ao mesmo com a maior brevidade, vez que expedido em 15 de abril de 2025.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 320 - Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias.

18/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO: JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO: CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR: BRUNO ARCANJO PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR: FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO: JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO: CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR: BRUNO ARCANJO PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR: FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (OAB RJ020684) ADVOGADO: JANE JACOB HORTA (OAB RJ067049) ADVOGADO: CRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES (OAB RJ155673) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP: // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0044555-79.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

10/06/2022, 00:00

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