Recurso Especial 0506471-59.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

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EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA

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Autor

LENISE MARIA VIANNA SECCHIN

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

16/04/2025, 06:40

Não conhecido o recurso de EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA, LENISE MARIA VIANNA SECCHIN, RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA

16/04/2025, 06:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 19:08

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

02/05/2017, 14:32

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

02/05/2017, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/04/2017, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2025, 06:40

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