Execução Fiscal 5020109-48.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.616,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS

OAB/MG 181497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

03/12/2025, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50201094820184025101/TRF2

27/11/2025, 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

26/08/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025, 02:09

Recebido o recurso de Apelação

31/07/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:32

ANEXO

•23/07/2025, 13:52

03/12/2025, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50201094820184025101/TRF2

27/11/2025, 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

26/08/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/08/2025, 02:09

Recebido o recurso de Apelação

31/07/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020109-48.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS (OAB MG181497) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 803, I, ambos dispositivos do Código de Processo Civil/2015. Condeno a Parte Exequente ao pagamento de custas judiciais, já recolhidas. Condeno a Parte Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.012,31 (um mil doze reais e trinta e um centavos), atualizado até fevereiro de 2025, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC e da fundamentação supramencionada. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, § 3º, I, do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e, havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:51

Decisão interlocutória

24/04/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/03/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 57

21/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:31

Despacho

19/02/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/02/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:49

Juntada de Petição

14/02/2025, 15:16

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:29

Decisão interlocutória

13/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:28

Juntado(a)

11/02/2025, 13:28

Decisão interlocutória

07/02/2025, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:44

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 15:32

Determinada a intimação

09/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 15:07:03)

28/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2024, 15:41

Determinada a intimação

21/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/05/2019, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/05/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/05/2019, 16:49

Juntado(a)

10/05/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 11:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2019, 21:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 14:40

Juntada de certidão

03/05/2019, 14:40

Juntada - Peças Digitalizadas

03/05/2019, 14:35

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2019, 17:31

Expedido Carta pelo Correio

05/12/2018, 18:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2018, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2018, 12:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/11/2018, 12:32

Juntada de Petição

30/11/2018, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/10/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/10/2018, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/10/2018, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

06/09/2018, 15:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2018, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2018, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:18

Lavrada Certidão

21/08/2018, 18:17

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 17:44

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:31

COMPROVANTES

•14/02/2025, 15:16

COMPROVANTES

•14/02/2025, 15:16

COMPROVANTES

•14/02/2025, 10:29

COMPROVANTES

•14/02/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 18:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:32

ANEXO

•23/07/2025, 13:52

SENTENÇA

•02/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:31

COMPROVANTES

•14/02/2025, 15:16

COMPROVANTES

•14/02/2025, 15:16

COMPROVANTES

•14/02/2025, 10:29

COMPROVANTES

•14/02/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 11:50