Apelação Cível 5020109-48.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.616,65

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS

OAB/MG 181497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

26/09/2025, 12:32

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2025, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Sentença confirmada - 25/09/2025 18:02:22)

25/09/2025, 18:20

Lavrada Certidão

19/09/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>

04/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 21:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 83

03/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(18)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 12:32

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 18:23

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

26/09/2025, 12:32

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2025, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Sentença confirmada - 25/09/2025 18:02:22)

25/09/2025, 18:20

Lavrada Certidão

19/09/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>

04/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 21:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 83

03/09/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

02/09/2025, 18:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/08/2025, 19:10