Apelação Cível 0162942-14.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 391.720,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RIVALDO CORREIA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA

OAB/RJ 161795·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA

OAB/RJ 213748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

10/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/03/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

02/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 01:03

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

10/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

10/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 12:45

ACÓRDÃO

•26/12/2022, 14:01

06/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/03/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

02/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/01/2023, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

26/12/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

01/12/2022, 16:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

22/10/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/10/2022, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

21/10/2022, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 12:39

Juntado(a)

18/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2022, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

17/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

04/10/2022, 10:35

Despacho

04/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

03/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

26/08/2022, 09:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

02/08/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/08/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 09:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

07/07/2021, 21:56

Juntada de Petição

06/07/2021, 14:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 06:28

Juntada - (T211108-VITOR MONTEIRO REZENDE DA COSTA)

22/05/2020, 12:08

Juntada - (T211108-VITOR MONTEIRO REZENDE DA COSTA)

10/02/2020, 12:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

25/11/2019, 15:26

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

25/11/2019, 15:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

24/10/2019, 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

24/10/2019, 16:51

Devolução de Remessa - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

24/10/2019, 16:50

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

23/10/2019, 12:59

Juntada - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

18/10/2019, 19:07

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

18/10/2019, 19:06

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

17/10/2019, 12:31

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

16/10/2019, 15:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T215435-MARCELO STAMILE RACCO)

16/10/2019, 15:09

Remessa Interna - (T25036-ANDRÉ FONTES)

16/10/2019, 11:42

Conclusão para Decisão - Concedida a Liminar/Antecipação de tutela - (T212181-Marcos Aurélio Evangelista do Nascimento)

11/10/2019, 11:49

Juntada - (T211108-VITOR MONTEIRO REZENDE DA COSTA)

22/07/2019, 11:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

05/12/2018, 14:27

Devolução de Remessa - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

05/12/2018, 14:01

Juntada - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

05/12/2018, 13:59

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211769-SÓNIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA)

03/12/2018, 14:18

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

21/11/2018, 12:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

21/11/2018, 12:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210776-CLELMA GARCIA GOMES DA SILVA)

21/11/2018, 12:46

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

14/11/2018, 17:48

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

14/11/2018, 17:27

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

14/11/2018, 17:27

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 16:51

DECISÃO

•11/10/2019, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 12:46