Apelação / Remessa Necessária 5031757-63.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 301.759,57

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CCI BRAZIL COMMERCE INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

GISELE DE LAIA ALVES FERRARI

OAB/ES 021028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/05/2023, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 13:34

Lavrada Certidão

30/05/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2023, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/05/2023, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 13:34

Lavrada Certidão

30/05/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

16/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

28/04/2023, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/04/2023, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:55

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

24/03/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

06/10/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/10/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

04/10/2021, 14:13

Distribuído por prevenção - Número: 50038366320214020000/TRF2

20/09/2021, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 15:04