Recurso Especial 0000468-95.2014.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.593,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 12:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

16/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/08/2024, 11:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/07/2024, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 12:00

Certidão

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Certidão

•11/07/2024, 13:19

Acórdão

•11/07/2024, 13:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 13:19

Despacho

•11/07/2024, 13:19

Despacho

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Sentença

•11/07/2024, 13:18

Decisão

•11/07/2024, 13:18

Sentença

•11/07/2024, 13:18

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 12:00

Certidão

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Certidão

•11/07/2024, 13:19

Acórdão

•11/07/2024, 13:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 13:19

Despacho

•11/07/2024, 13:19

Despacho

•11/07/2024, 13:19

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Sentença

•11/07/2024, 13:18

Decisão

•11/07/2024, 13:18

Sentença

•11/07/2024, 13:18

Decisão

•11/07/2024, 13:18

Sentença

•11/07/2024, 13:18

Decisão

•11/07/2024, 13:18