Apelação / Remessa Necessária 5004112-78.2021.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 139.032,18

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

EMILIA FRANCISCA DE PAULA

CPF

Autor

MARIA DENISE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE PAULA DIAS SANTOS

CPF

Reu

DANIELLE DIAS FREITAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON BRAGA SANTOS

OAB/RJ 107073·CPF·Representa: Autor

EDISON DE FREITAS

OAB/RJ 115081·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS

OAB/RJ 199781·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS DO AMARAL MARQUES

OAB/RJ 229850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 15/05/2026 16:33:29)

22/05/2026, 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

19/05/2026, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026 Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00

15/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 14:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00 Sequencial: 85

14/05/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

14/05/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

24/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/04/2026, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2026, 18:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

17/04/2026, 18:07

Alterado o assunto processual

17/04/2026, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB15)

17/04/2026, 17:11

Todas as movimentações(21)

Juntada de certidão

22/05/2026, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 15/05/2026 16:33:29)

22/05/2026, 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

19/05/2026, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026 Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00

15/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:41

14/05/2026, 14:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00 Sequencial: 85

14/05/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

14/05/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

24/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

24/04/2026, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2026, 18:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

17/04/2026, 18:07

Alterado o assunto processual

17/04/2026, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB15)

17/04/2026, 17:11

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

17/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

17/04/2026, 16:41

Despacho

17/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/04/2026, 17:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/04/2026, 15:43

—

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 15/05/2026 16:33:29)

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026<br>Período da sessão: <b>02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2026 00:00 a 11/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 85

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

Alterado o assunto processual

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB15)

Todas as movimentações(21)