Cumprimento de sentença 5001088-27.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.281,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DANIELE ALVES MOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP 338615·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 18:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/05/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 13:25

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/05/2026, 18:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/05/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 17:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/05/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

12/05/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:36

Determinada a intimação

26/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5

25/03/2026, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJPET02

24/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

24/03/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2026, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 15:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 03:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 16/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 123

29/01/2026, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/01/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

11/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:23

Determinada a intimação

07/08/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/08/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

01/08/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/07/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DANIELE ALVES MOTA ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2. Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil". Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2. Defiro a gratuidade de justiça. 3. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. No mesmo prazo, deverá juntar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5. Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2025, 18:34

Determinada a citação

02/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 06:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)

30/05/2025, 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/05/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:54

Juntada de Petição

10/05/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/04/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/04/2025, 12:04

Perícia designada - <br/>Periciado: DANIELE ALVES MOTA <br/> Data: 30/05/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis-RJ <br/> Perito: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES

24/04/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)

24/04/2025, 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2025, 09:30

Juntado(a)

16/04/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:36

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 15:53

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:45

SENTENÇA

•19/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 07:54

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 18:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:36

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 15:53

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:45

SENTENÇA

•19/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 09:55