Cumprimento de sentença 5001088-27.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001088-27.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/05/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: DANIELE ALVES MOTA ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 21/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 116 - 21/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2026, 17:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: DANIELE ALVES MOTA ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: DANIELE ALVES MOTA ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DANIELE ALVES MOTA ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), nos termos do acórdão (evento 80), que modificou a sentença (evento 46), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5. Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6. Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

27/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2026, 14:10

Mero expediente

26/03/2026, 13:36

Recebimento

24/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: DANIELE ALVES MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: DANIELE ALVES MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) PREVIDENCIÁRIO. Rgps. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADA VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM 17/05/2024. SEQUELA FUNCIONAL EM MEMBRO SUPERIOR COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMO CUIDADORA ESCOLAR. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO BENEFÍCIO COM BASE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONCLUÍDO (PA Nº 1882047976, DE 01/07/2024). RETORNO AO TRABALHO EM 31/07/2024. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE NA DATA DE RETORNO À ATIVIDADE LABORAL. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ RECORRENTE: DANIELE ALVES MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO RETIFICAÇÃO Por ordem, retifico a DATA DE ENCERRAMENTO da sessão virtual apontada no ato ordinatório anterior, em que houve erro material. A DATA CORRETA DE ENCERRAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL É O DIA 16/02/2026 – isto é, a sessão virtual terá início no dia 09/02/2026 e encerramento no dia 16/02/2026. Nada mais.

27/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001088-27.2025.4.02.5106/RJ RECORRENTE: DANIELE ALVES MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/02/2026 e encerramento no dia 16/09/2026. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. 4 - Ficam as parte cientes de que, nos termos do art. 937 do CPC/2015, não há sustentação oral em sede de embargos de declaração, sendo facultado ao(s) advogado(s) acompanhar(em) o julgamento da sessão presencialmente ou por videoconferência (nesse caso o pedido de retirada de pauta e inclusão em vídeo terá a exclusiva finalidade de permitir o acompanhamento do julgamento, sem realização de sustentação). Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

22/01/2026, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Mero expediente

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