Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301
14/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301
13/08/2025, 02:08
Determinada a intimação
12/08/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 14:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020779-08.2025.4.02.9445/TRF (TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS)
30/07/2025, 13:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020778-23.2025.4.02.9445/TRF (CATERPILLAR BRASIL LTDA)
30/07/2025, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
28/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:24
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011069 processada no TRF2 com o no. 50207782320254029445/TRF (CATERPILLAR BRASIL LTDA)
05/06/2025, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011069 processada no TRF2 com o no. 50207790820254029445/TRF (TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS)
05/06/2025, 03:10
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
04/06/2025, 02:08
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011069
03/06/2025, 14:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
03/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032544-18.2013.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: FERNANDO MARCELO CARLETTA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS (OAB RJ124533)
ADVOGADO(A): EDUARDO BICHIR CASSIS (OAB SP221180)
ADVOGADO(A): FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB SP247031)
ADVOGADO(A): RACHEL DO AMARAL ROSSI (OAB SP416895)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado, reitere-se a intimação de FERNANDO MARCELO CARLETTA para cumprir a decisão do evento 244 e efetuar o pagamento da quantia de R$ 40.226,28 (quarenta mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e nova verba honorária, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, findo o qual, independente de penhora ou nova intimação, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, considerando a inexistência de impugnação fundamentada ao requisitório cadastrado, voltem-me imediatamente para envio.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 18:49
Determinada a intimação
02/06/2025, 18:49
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 13:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142623220244020000/TRF2
07/05/2025, 18:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279 e 280
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
31/08/2020, 19:45
Autos com Juiz para Sentença
30/08/2020, 17:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/08/2020 16:40:15)
25/08/2020, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/08/2020, 09:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
05/08/2020, 05:59
Juntada de Petição
04/08/2020, 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/08/2020, 18:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 158
26/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
26/07/2020, 14:53
Juntada de Petição
23/07/2020, 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/06/2020, 15:07
Juntada de Petição
23/06/2020, 15:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 23:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
15/05/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
09/05/2020, 03:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020, 13:47
Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/05/2020, 13:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020, 20:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020, 13:25
Juntada de Petição
15/04/2020, 16:57
Juntada de Petição
14/04/2020, 17:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
27/03/2020, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/03/2020, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/03/2020, 12:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 15:45
Juntada de Petição
09/03/2020, 15:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 133
21/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
20/02/2020, 11:55
Juntada de Petição
20/02/2020, 11:16
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 124
12/02/2020, 01:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020, 17:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020, 17:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/02/2020, 15:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124
02/02/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/01/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020, 17:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020, 14:15
Juntada de certidão
19/11/2019, 19:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
09/10/2019, 04:23
Juntada de Petição
08/10/2019, 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
28/09/2019, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
25/09/2019, 01:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019, 01:31
Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/09/2019, 01:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019, 15:27
Juntado(a)
16/09/2019, 12:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
15/09/2019, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
07/09/2019, 03:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019, 14:48
Juntada de Petição
04/09/2019, 17:06
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/09/2019, 00:24
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
30/08/2019, 17:02
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
28/08/2019, 13:24
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
27/08/2019, 13:07
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
15/04/2019, 14:10
Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
25/01/2019, 18:10
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
25/01/2019, 18:09
Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)
14/01/2019, 17:10
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
09/04/2018, 12:33
Devolução de Remessa - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
09/04/2018, 12:32
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
09/04/2018, 12:30
Certidão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/03/2018, 13:43
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/03/2018, 11:48
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/03/2018, 11:47
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/03/2018, 11:46
Juntada - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/03/2018, 11:45
Certidão - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)
12/03/2018, 12:05
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
06/03/2018, 13:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
06/03/2018, 13:06
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
23/01/2018, 14:06
Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
23/01/2018, 14:05
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
23/01/2018, 13:46
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
17/01/2018, 16:43
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
17/01/2018, 16:19
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
17/01/2018, 16:18
Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
15/12/2017, 10:32
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
07/12/2017, 15:17
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
07/12/2017, 15:16
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
07/12/2017, 15:15
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
06/12/2017, 16:43
Certidão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
29/11/2017, 14:12
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
27/11/2017, 18:35
Devolução de Remessa - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
30/05/2017, 17:27
Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
30/05/2017, 17:26
Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)
30/05/2017, 17:05
Juntada
30/05/2017, 16:51
Remessa Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
30/05/2017, 13:14
Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
30/05/2017, 13:10
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)
30/05/2017, 12:46
Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
17/05/2017, 17:08
Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
12/05/2017, 17:07
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
15/03/2017, 18:58
Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)
13/02/2017, 18:21
Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)
09/12/2016, 16:53
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)
09/06/2016, 11:04
Juntada - (JRJQTK-ADRIANA BATISTA SIQUEIRA)
01/06/2016, 12:53
Juntada - (JRJQTK-ADRIANA BATISTA SIQUEIRA)
30/05/2016, 13:28
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
27/04/2016, 15:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
17/11/2015, 08:47
Devolução de Remessa - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
17/11/2015, 08:46
Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
05/10/2015, 11:38
Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
05/10/2015, 11:37
Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
25/09/2015, 13:12
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
22/09/2015, 19:35
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)
22/09/2015, 17:44
Localização Interna - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)
22/09/2015, 13:55
Juntada - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)
27/03/2015, 12:54
Conclusão para Decisão - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)
15/12/2014, 11:21
Devolução de Remessa - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)
15/12/2014, 11:20
Devolução de Remessa - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)
15/12/2014, 11:19
Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)
19/11/2014, 18:39
Juntada - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)
14/11/2014, 12:43
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
13/11/2014, 16:13
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)
04/11/2014, 18:07
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)
04/11/2014, 18:06
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)
20/10/2014, 16:32
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
12/06/2014, 11:04
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
12/06/2014, 11:03
Devolução de Remessa - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)
25/04/2014, 14:41
Certidão - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)
25/04/2014, 14:38
Juntada - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)
21/03/2014, 15:10
Juntada
21/03/2014, 15:01
Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)
26/02/2014, 15:54
Juntada
13/01/2014, 14:44
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
13/01/2014, 14:43
Juntada - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)
07/01/2014, 16:51
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)
09/12/2013, 15:56
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)
09/12/2013, 15:55
Conclusão para Decisão - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
05/12/2013, 15:37
Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)
04/12/2013, 15:21
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)