Procedimento Comum Cível 5077956-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Autor

KONINKLIJKE PHILIPS N.V.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:30

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/03/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

04/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Todas as movimentações(148)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:30

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 22:25

14/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/03/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/03/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

04/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

09/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

05/12/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/10/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/10/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

26/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:09

Determinada a intimação

24/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2025, 15:25

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:20

Juntada de Petição

09/07/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:24

Juntada de Petição

15/06/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077956-32.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: KONINKLIJKE PHILIPS N.V. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) DESPACHO/DECISÃO Evento 83.1Diante da comunicação da i.perita de que a reunião inaugural não ocorreu em razão da suspensão do expediente(Evento 79), redesigno a reunião de início da perícia para o dia 8/07/2025 às 16h30,a ser realizada por videoconferência na plataforma ZOOM. Para acesso à referida reunião, as partes deverão acessar o link abaixo: https://us05web.zoom.us/j/87863983745?pwd=vkq675O6JRykBzHVQuvUAIKCbEhSUC.1. É facultado usar a versão web ou baixar o programa no computador, mas basta clicar no referido link para acesso. Intime-se, ainda, o INPI para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail do(a) Procurador(a) designado(a). Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intimem-se

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:53

Determinada a intimação

02/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:53

Juntada de Petição

29/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

29/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 20:55

Determinada a intimação

01/04/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:03

Determinada a intimação

07/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/01/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:24

Determinada a intimação

08/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 11:51

Juntada de Petição

15/12/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:34

Determinada a intimação

22/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

15/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112140220234020000/TRF2

06/08/2024, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112140220234020000/TRF2

10/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/05/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:38

Determinada a intimação

27/05/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112140220234020000/TRF2

24/04/2024, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112140220234020000/TRF2

15/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:48

Juntada de Petição

16/01/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

08/11/2023, 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 14:39

Juntada de Petição

14/09/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112140220234020000/TRF2

11/09/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 15:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2023, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112140220234020000/TRF2

07/08/2023, 13:14

Juntada de Petição

03/08/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/07/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112140220234020000/TRF2

21/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:08

Não Concedida a tutela provisória

20/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 14:24

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:25

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:08