Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026.
19/02/2026, 05:11
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
09/02/2026, 04:10
Publicação, DJE - Divulgado em 06/02/2026
09/02/2026, 04:03
Provido - Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário, nos
termos do art. 21, §2º, do RISTF, para reformar o acórdão recorrido, no
sentido de afastar o direito à manutenção de créditos de IPI decorrente da
aquisição de matéria-prima, prod...
06/02/2026, 11:08
Conclusos ao(à) Relator(a)
03/11/2025, 19:45
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL