Agravo em Recurso Especial 5004203-19.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 517.463,68

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 16:07

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:05

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 18:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2024, 13:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2024, 19:41

Acórdão

•15/05/2024, 13:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2024, 13:20

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•15/05/2024, 13:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/05/2024, 13:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/05/2024, 13:20

Decisão

•15/05/2024, 13:20

Decisão

•15/05/2024, 13:20

Sentença

•15/05/2024, 13:20

Certidão

•15/05/2024, 13:20

Acórdão

•15/05/2024, 13:20

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