Recurso Extraordinário com Agravo 5004203-19.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. GILMAR MENDES

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Partes do Processo

AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA

Reu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF 023.***.***-89

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Petição - Contrarrazões - Petição: 52927 Data: 23/04/2026, às 23:39:49

23/04/2026, 23:39

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/04/2026.

22/04/2026, 05:06

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Nenhum advogado cadastrado

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2026, 07:25

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 37384 Data: 24/03/2026, às 15:31:26

24/03/2026, 15:31

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 24115/2026

05/03/2026, 14:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/03/2026, 14:30

Petição - Agravo Regimental - Petição: 24115 Data: 04/03/2026, às 11:26:29

04/03/2026, 11:26

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/02/2026.

19/02/2026, 05:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2026, 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 06/02/2026

09/02/2026, 04:03

Provido - Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 21, §2º, do RISTF, para reformar o acórdão recorrido, no sentido de afastar o direito à manutenção de créditos de IPI decorrente da aquisição de matéria-prima, prod...

06/02/2026, 11:08

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/11/2025, 19:45

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2025, 21:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/09/2025, 15:11

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

18/09/2025, 15:11

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