Agravo em Recurso Especial 5004203-19.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 517.463,68
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
06/09/2024, 16:07
Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024, 16:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024
12/06/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/06/2024, 18:05
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
10/06/2024, 19:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024
10/06/2024, 19:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/05/2024, 18:27
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/05/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
15/05/2024, 13:21
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/06/2024, 19:41
Acórdão
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15/05/2024, 13:20
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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15/05/2024, 13:20
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
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15/05/2024, 13:20
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
15/05/2024, 13:20
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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15/05/2024, 13:20
Decisão
•
15/05/2024, 13:20
Decisão
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15/05/2024, 13:20
Sentença
•
15/05/2024, 13:20
Certidão
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15/05/2024, 13:20
Acórdão
•
15/05/2024, 13:20