Apelação / Remessa Necessária 5002102-53.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NATÁLIA CID GÓES

OAB/ES 018600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:47

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:02

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:47

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:19

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17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:02

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

02/02/2026, 13:22

Juntada de Petição

02/02/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

19/12/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2025, 01:37

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 106

19/11/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

02/11/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/11/2025, 11:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

01/11/2025, 16:42

Juntada de Petição

31/10/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/10/2025, 15:28

Juntado(a)

29/10/2025, 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 15:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/10/2025, 15:18

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

24/10/2025, 13:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/10/2025, 20:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

08/10/2025, 12:12

Juntada de Petição

08/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/10/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b>

06/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

03/10/2025, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

30/09/2025, 12:38

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 30/09/2025 14:00<br>Sequencial: 53<br>

30/09/2025, 12:36

Juntada de Petição

29/09/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

25/09/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2025 16:37:18)

17/09/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2025 16:37:18)

17/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 17/09/2025 16:24:01)

17/09/2025, 16:25

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:04

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53

12/09/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

12/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

11/09/2025, 16:29

Juntado(a)

11/09/2025, 16:28

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00<br>Sequencial: 221<br>

11/09/2025, 16:18

Juntado(a)

11/09/2025, 16:16

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:07

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 221

05/09/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2025, 17:51

Juntada de Petição

01/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

25/08/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2025, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

21/08/2025, 19:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/08/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 14:29

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 01:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 13:20

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 20:44