Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0003540-23.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 56.531,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

JOSE LUIZ PIRES REBELO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

THAIS TOSTES LINHARES

OAB/RJ 220279·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA

OAB/RJ 223466·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/03/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:50

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:50

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

12/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:50

15/04/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/03/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:50

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:50

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

12/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 111

29/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:33

Decisão interlocutória

28/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/01/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/12/2025, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50078481820244020000/TRF2

16/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:07

Determinada a intimação

19/11/2025, 13:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

19/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007848-18.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 41, 42

07/08/2025, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50078481820244020000/TRF2

06/08/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50078481820244020000/TRF2

18/06/2025, 18:10

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:38

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

11/03/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/02/2024, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/01/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

18/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/01/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 08:36

Decisão interlocutória

24/11/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:53

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:04

Decisão interlocutória

03/11/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:42

Decisão interlocutória

13/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:18

Determinada a intimação

06/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/08/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:38

Determinada a intimação

25/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:28

Juntado(a)

25/07/2023, 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00035402320194025101

27/06/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ PIRES REBELO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB RJ133475) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) ADVOGADO(A): THAIS TOSTES LINHARES (OAB RJ220279) ADVOGADO(A): RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA (OAB RJ223466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003540-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:26

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/05/2020, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 33

22/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/05/2020, 05:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/05/2020, 05:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - TRF2-OCI-2020/00029

15/05/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:49

Juntada de Petição

07/05/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/03/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 15:57

Sentença sem Resolução de Mérito

30/03/2020, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 08:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2020, 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 19:24

Juntada - Peças Digitalizadas

23/01/2020, 19:23

Juntada de certidão

23/01/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 17:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:36

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 16:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/08/2019, 19:42

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/08/2019, 11:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/08/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:06

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:38

SENTENÇA

•08/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 16:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:06

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:38

SENTENÇA

•08/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 16:21

SENTENÇA

•30/03/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 17:55